AREsp 2899905 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova técnica dos autos, concluiu pela imprescindibilidade da técnica robótica para o tratamento da autora e não haver substituto eficaz no rol da ANS; tal conclusão envolve apreciação fático‑probatória vedada ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o valor da indenização mostrou‑se adequado.

Parties
Autora: Maria Sílvia Chagas Monteiro; Ré/recorrente: Hapvida Assistência Médica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Cobertura De Procedimentos Não Previstos, Danos Morais, Reembolso, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Cobertura De Procedimentos Não Previstos Danos Morais +2 more

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Parties

Maria Sílvia Chagas Monteiro

Autora

Hapvida Assistência Médica S.A.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza e alcance da taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 Obrigação de cobertura de procedimento indicado pelo médico quando não consta do rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova técnica dos autos, concluiu pela imprescindibilidade da técnica robótica para o tratamento da autora e não haver substituto eficaz no rol da ANS; tal conclusão envolve apreciação fático‑probatória vedada ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o valor da indenização mostrou‑se adequado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou-se em 10% a verba honorária já arbitrada em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC