AREsp 2490809 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que examine, à luz da jurisprudência consolidada do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e das alterações pela Lei n. 14.454/2022, a exigibilidade da cobertura da ozonioterapia, verificando se estão presentes as circunstâncias excepcionais e os requisitos técnicos que autorizam a flexibilização da taxatividade do rol da ANS, sem reexaminar o probatório por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Beneficiária: beneficiária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Experimental, Ozonioterapia, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022, Flexibilização Do Rol
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Experimental Ozonioterapia +4 more

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Parties

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

beneficiária

Beneficiária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxatividade ou referência) do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de tratamento experimental quando necessário para doença coberta pelo plano
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos estabelecidos pelos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para flexibilização do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que examine, à luz da jurisprudência consolidada do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e das alterações pela Lei n. 14.454/2022, a exigibilidade da cobertura da ozonioterapia, verificando se estão presentes as circunstâncias excepcionais e os requisitos técnicos que autorizam a flexibilização da taxatividade do rol da ANS, sem reexaminar o probatório por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a exigibilidade da cobertura do tratamento em questão à luz da jurisprudência do STJ e das peculiaridades do caso concreto
  • Publicar-se; intimar-se