REsp 2132123 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de procedimento cirúrgico convencional eficaz e coberto pelo plano, não demonstrados os requisitos para flexibilização do rol da ANS no caso concreto, e a revisão desse ponto demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: LAZARO GUILHERME RANGEL; Recorrida: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Lei 14.454/2022, Cirurgia Robótica, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Lei 14.454/2022 Cirurgia Robótica Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LAZARO GUILHERME RANGEL

Recorrente

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 É válida a negativa de cobertura de cirurgia robótica com fundamento na taxatividade do rol da ANS após a Lei 14.454/2022?
  2. 2 Cabe obrigatoriedade de cobertura quando há procedimento convencional equivalente e coberto pelo plano?
  3. 3 Se os requisitos para flexibilização do rol da ANS foram preenchidos no caso concreto?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de procedimento cirúrgico convencional eficaz e coberto pelo plano, não demonstrados os requisitos para flexibilização do rol da ANS no caso concreto, e a revisão desse ponto demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 13% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.