AREsp 2592072 - DECISAO

AREsp 2592072 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, a prova pericial não afastou a eficácia das terapias nem indicou substituto no rol da ANS, a obrigação de custeio do Pediasuit e da hidroterapia está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a legislação aplicável, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7, aplicando-se ainda a Súmula 83 ao caso.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Taxatividade Do Rol, Caráter Experimental De Tratamento, Prova Pericial, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Taxatividade Do Rol Caráter Experimental De Tratamento +3 more

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 prequestionamento de normas federais
  3. 3 taxatividade do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, a prova pericial não afastou a eficácia das terapias nem indicou substituto no rol da ANS, a obrigação de custeio do Pediasuit e da hidroterapia está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a legislação aplicável, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7, aplicando-se ainda a Súmula 83 ao caso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.