AREsp 2569080 - DECISAO

AREsp 2569080 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento: manteve-se a condenação ao custeio das terapias multidisciplinares prescritas (incluindo Pediasuit/Therasuit) por entender que não são tratamentos experimentais e se inserem na cobertura derivada das sessões previstas no rol da ANS e das normas da ANS e da Lei 14.454/2022; afastou-se, contudo, a condenação ao custeio da equoterapia por falta da demonstração, nos termos legais, de eficácia científica exigida para sua obrigatoriedade de cobertura.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Em Parte E Deu Parcial Provimento Ao Agravo
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido em parte para afastar a condenação da operadora ao custeio da equoterapia
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Equoterapia, Pediasuit/th Erasuit, Taxatividade Do Rol, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Terapias Multidisciplinares Equoterapia Pediasuit/th Erasuit +3 more

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Parties

UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Em Parte E Deu Parcial Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS tem caráter taxativo
  2. 2 Se o plano de saúde é obrigado a custear terapias não constantes do rol da ANS quando prescritas por médico assistente
  3. 3 Se a equoterapia integra a cobertura obrigatória dos planos de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento: manteve-se a condenação ao custeio das terapias multidisciplinares prescritas (incluindo Pediasuit/Therasuit) por entender que não são tratamentos experimentais e se inserem na cobertura derivada das sessões previstas no rol da ANS e das normas da ANS e da Lei 14.454/2022; afastou-se, contudo, a condenação ao custeio da equoterapia por falta da demonstração, nos termos legais, de eficácia científica exigida para sua obrigatoriedade de cobertura.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido em parte para afastar a condenação da operadora ao custeio da equoterapia

Orders

  • Afastar a condenação da operadora de plano de saúde de custear o tratamento com equoterapia
  • Determinar que o juízo de origem readequar a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais observando os critérios do art.85, §2º do CPC, em razão da nova proporção de procedência e improcedência dos pedidos