REsp 1914950 - DECISAO

REsp 1914950 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS pode ser admitida excepcionalmente, mediante demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; como nem a sentença nem o acórdão de origem avaliaram essa necessidade técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem, à luz da orientação jurisprudencial da Corte.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica / Nota Técnica (nat Jus), Dano Moral, Exercício Regular De Direito
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica / Nota Técnica (nat Jus) Dano Moral Exercício Regular De Direito

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabe cobertura obrigatória de procedimento não previsto no rol da ANS?
  2. 2 Qual o alcance do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)?
  3. 3 É necessária prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol?

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS pode ser admitida excepcionalmente, mediante demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; como nem a sentença nem o acórdão de origem avaliaram essa necessidade técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem, à luz da orientação jurisprudencial da Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Anulo o acórdão de fls. 184-191, e-STJ e a sentença de fls. 123-127, e-STJ.
  • Determino o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento da controvérsia, à luz da atual orientação jurisprudencial desta Corte, com possibilidade de reabertura de instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.