AREsp 1418746 - ACORDAO

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Havendo matéria eminentemente técnica e ausência de adequada instrução processual, a decisão de mérito que declarou a total improcedência do pedido sem produção de prova técnica incorre em error in procedendo; assim, deve-se anular o acórdão recorrido e a sentença para que seja requerida nota técnica ao NAT‑JUS (ou outra instância técnica) e apurada, à luz da Saúde Baseada em Evidências e considerando o rol da ANS, a efetiva imprescindibilidade do procedimento, material e marca prescritos, preservando a competência normativa da ANS quanto ao rol.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré (operadora do plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial, Saúde Baseada Em Evidências (sbe), Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Erro in Procedendo, Anulação De Acórdão
Plano De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial Saúde Baseada Em Evidências (sbe) Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus) +2 more

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Parties

Autor

Autor

Ré (operadora do plano de saúde)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica do rol de procedimentos da ANS (referência/obrigatório vs. meramente exemplificativo)
  2. 2 Possibilidade de negar cobertura quando procedimento/material não consta do rol da ANS ou do conteúdo contratual
  3. 3 Necessidade de prova técnica/pericial quando a questão demandar conhecimento especializado

Ratio Decidendi

Havendo matéria eminentemente técnica e ausência de adequada instrução processual, a decisão de mérito que declarou a total improcedência do pedido sem produção de prova técnica incorre em error in procedendo; assim, deve-se anular o acórdão recorrido e a sentença para que seja requerida nota técnica ao NAT‑JUS (ou outra instância técnica) e apurada, à luz da Saúde Baseada em Evidências e considerando o rol da ANS, a efetiva imprescindibilidade do procedimento, material e marca prescritos, preservando a competência normativa da ANS quanto ao rol.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Requerimento de nota técnica ao Nat-jus (Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem) para aferir, à luz da Saúde Baseada em Evidências e considerando o rol da ANS, a imprescindibilidade do procedimento cirúrgico, do material e da marca prescritos