EAREsp 1768069 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas, não havendo omissão; as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos que sustentam o acórdão, incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF; no mérito, demonstrou-se que o procedimento pleiteado não está coberto pelo rol da ANS para a situação fática do autor (grau não contemplado pela Resolução ANS aplicável), e eventual alteração exigiria reexame probatório obstado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se também a Súmula 83 do STJ e a Súmula 568 para decisão monocrática.

Parties
Agravante: FRANCIS DANI CAVALI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega-se provimento ao agravo
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Interesse Recursal, Súmulas 7, 83, 283, 284, 568, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Interesse Recursal +2 more

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Parties

FRANCIS DANI CAVALI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 11, 489 §1º IV e 1.022 II do CPC/2015)
  2. 2 ato incompatível com a vontade de recorrer e ausência de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, CPC/15)
  3. 3 natureza do rol da ANS (taxatividade vs exemplificatividade) e abrangência da cobertura contratual

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas, não havendo omissão; as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos que sustentam o acórdão, incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF; no mérito, demonstrou-se que o procedimento pleiteado não está coberto pelo rol da ANS para a situação fática do autor (grau não contemplado pela Resolução ANS aplicável), e eventual alteração exigiria reexame probatório obstado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se também a Súmula 83 do STJ e a Súmula 568 para decisão monocrática.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida