AREsp 1544105 - DECISAO

AREsp 1544105 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos à Justiça de origem, para que o feito prossiga à luz do rol da ANS e do entendimento consolidado pela Quarta Turma desta Corte (REsp n. 1.733.013/PR), exigindo-se análise pormenorizada da cobertura pretendida e, se necessário, requerimento de nota técnica ao Nat-jus.

Parties
Recorrido: Autor; Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Proferida: Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido Para Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando a devolução dos autos à Justiça de origem para novo julgamento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma desta Corte.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos De Saúde, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Súmula 7/stj, Overruling, Perícia Médica, Coparticipação
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Dos Contratos Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos De Saúde Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos +4 more

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Parties

Autor

Recorrido

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Proferida: Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido Para Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 contrariedade aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 taxatividade versus exemplificatividade do rol da ANS
  3. 3 obrigatoriedade de custeio de tratamento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos à Justiça de origem, para que o feito prossiga à luz do rol da ANS e do entendimento consolidado pela Quarta Turma desta Corte (REsp n. 1.733.013/PR), exigindo-se análise pormenorizada da cobertura pretendida e, se necessário, requerimento de nota técnica ao Nat-jus.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando a devolução dos autos à Justiça de origem para novo julgamento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma desta Corte.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.