AREsp 1779930 - DECISAO

AREsp 1779930 - DECISAO

Por se tratar de questão eminentemente técnica decidida sem a devida instrução probatória, anulam-se a sentença e o acórdão recorrido e determina-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e a expedição de ofício à ANS, para aferir, à luz do rol da ANS vigente e da Saúde Baseada em Evidências, se os medicamentos/exame pleiteados têm cobertura e são efetivamente imprescindíveis.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Dou Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Anulando a Sentença E O Acórdão E Determinando Diligência Técnica (requisição De Nota Técnica Ao NAT JUS E Ofício À Ans)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anulam-se a sentença e o acórdão recorrido.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Abuso De Cláusula Contratual
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus) +2 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Dou Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Anulando a Sentença E O Acórdão E Determinando Diligência Técnica (requisição De Nota Técnica Ao NAT JUS E Ofício À Ans)

Legal Issues

  1. 1 Natureza e alcance do rol da ANS (referência mínima/obrigatória vs. exemplificativa)
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de tratamentos e exames não previstos no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de instrução probatória técnica (perícia/nota técnica do NAT-JUS) em questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão eminentemente técnica decidida sem a devida instrução probatória, anulam-se a sentença e o acórdão recorrido e determina-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e a expedição de ofício à ANS, para aferir, à luz do rol da ANS vigente e da Saúde Baseada em Evidências, se os medicamentos/exame pleiteados têm cobertura e são efetivamente imprescindíveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anulam-se a sentença e o acórdão recorrido.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido
  • Determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)