AREsp 1792529 - DECISAO

AREsp 1792529 - DECISAO

Anulou-se a sentença e o acórdão porque a controvérsia, sendo de natureza eminentemente técnica (sobre se o procedimento indicado integra o rol da ANS e é imprescindível nas circunstâncias clínicas), foi decidida sem a instrução probatória técnica adequada; determinou-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, para que, à luz do rol da ANS vigente e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se esclareça se o procedimento tem cobertura e é efetivamente imprescindível.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Recorrido/autor: Marciel Araújo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Colegiada De Parcial Provimento Para Anulação E Determinação De Diligências Técnicas
Outcome
agravo no recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Perícia Técnica E Prova Pericial, Núcleo De Apoio Técnico Do Judiciário (nat Jus), Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Lei 9.656/1998
Direito À Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Perícia Técnica E Prova Pericial Núcleo De Apoio Técnico Do Judiciário (nat Jus) +2 more

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Marciel Araújo da Silva

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Colegiada De Parcial Provimento Para Anulação E Determinação De Diligências Técnicas

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é exemplificativo ou vinculante/taxativo para fins de cobertura por planos de saúde
  2. 2 se decisões que admitem cobertura com base única em laudo do médico assistente dispensam instrução probatória técnica
  3. 3 necessidade de obtenção de nota técnica/perícia ou subsídio técnico (NAT-JUS) quando a questão demandar conhecimento técnico

Ratio Decidendi

Anulou-se a sentença e o acórdão porque a controvérsia, sendo de natureza eminentemente técnica (sobre se o procedimento indicado integra o rol da ANS e é imprescindível nas circunstâncias clínicas), foi decidida sem a instrução probatória técnica adequada; determinou-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, para que, à luz do rol da ANS vigente e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se esclareça se o procedimento tem cobertura e é efetivamente imprescindível.

Court Disposition

agravo no recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular a sentença e o acórdão recorrido
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)