REsp 1912317 - DECISAO

REsp 1912317 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para excluir a condenação por dano moral, por entender que a recusa de cobertura decorreu de dúvida razoável na interpretação da cláusula/rol, mantendo-se, todavia, a condenação por danos materiais e reafirmando-se que o rol da ANS tem natureza exemplificativa; o reexame de fatos e provas foi vedado.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: IEDA APARECIDA CORREA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para excluir a condenação por dano moral.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Recurso Especial, Reestrito a Fatos E Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Recurso Especial +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

IEDA APARECIDA CORREA BUENO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (taxativa vs exemplificativa)
  2. 2 Obrigação da operadora de custear medicamento/procedimento não listado no rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para excluir a condenação por dano moral, por entender que a recusa de cobertura decorreu de dúvida razoável na interpretação da cláusula/rol, mantendo-se, todavia, a condenação por danos materiais e reafirmando-se que o rol da ANS tem natureza exemplificativa; o reexame de fatos e provas foi vedado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para excluir a condenação por dano moral.

Orders

  • Exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.001,82.