EREsp 1893408 - ACORDAO

EREsp 1893408 - ACORDAO

Parties
Agravante (agravo Interno): R R G; Recorrente (recurso Especial) / Agravada: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Do STJ
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Efeito Suspensivo, Overruling, Abusividade Contratual, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Efeito Suspensivo +3 more

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Parties

R R G

Agravante (agravo Interno)

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente (recurso Especial) / Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 obrigação de cobertura por plano de saúde de tratamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 concessão de efeito suspensivo a recurso