REsp 1898755 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para que este reexamine o recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS (ver precedentes citados), sem que o STJ reexamine fatos ou provas, a fim de verificar concretamente se o tratamento pleiteado integra o rol da ANS ou se há cláusula contratual restritiva válida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Parcial
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da apelação conforme jurisprudência do STJ
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Indicação Médica, Danos Morais, Exercício Regular De Direito, Prova Técnica/pericial, Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial
Saúde Suplementar Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Indicação Médica Danos Morais +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
  2. 2 Legitimidade de cláusula contratual limitando cobertura a procedimentos não constantes no rol da ANS
  3. 3 Existência de danos morais pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para que este reexamine o recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS (ver precedentes citados), sem que o STJ reexamine fatos ou provas, a fim de verificar concretamente se o tratamento pleiteado integra o rol da ANS ou se há cláusula contratual restritiva válida.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da apelação conforme jurisprudência do STJ

Orders

  • Dá-se provimento parcial ao recurso especial
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para reanálise do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS e observância das questões técnicas probatórias