REsp 1920818 - DECISAO

REsp 1920818 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido para anular a sentença e o acórdão recorrido, porque a matéria envolve questão eminentemente técnica sobre se o procedimento cirúrgico consta do rol da ANS e sua imprescindibilidade, devendo ser requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e ofício à ANS para esclarecimentos, em observância à competência regulatória da ANS e à necessidade de prova técnica antes de se decidir definitivamente sobre cobertura.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Parcialmente Provido E Determinação De Anulação Para Produção De Nota Técnica)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Pericial/nat JUS, Saúde Suplementar, Boa Fé Objetiva, Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Pericial/nat JUS Saúde Suplementar +2 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Parcialmente Provido E Determinação De Anulação Para Produção De Nota Técnica)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura por procedimento não constar do rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como referência básica/taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Necessidade de prova técnica/nota técnica do NAT-JUS quando a matéria é eminentemente técnica

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido para anular a sentença e o acórdão recorrido, porque a matéria envolve questão eminentemente técnica sobre se o procedimento cirúrgico consta do rol da ANS e sua imprescindibilidade, devendo ser requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e ofício à ANS para esclarecimentos, em observância à competência regulatória da ANS e à necessidade de prova técnica antes de se decidir definitivamente sobre cobertura.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determina-se o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS).