AREsp 1809524 - DECISAO

AREsp 1809524 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de Presidência porque houve impugnação específica dos fundamentos; no mérito, a controvérsia envolve matéria eminentemente técnica ligada ao rol da ANS e à indispensabilidade do procedimento/insumos, o que exige a anulação do acórdão e da sentença para que o tribunal de origem requeira nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) e ofício à ANS para esclarecimentos sobre cobertura e imprescindibilidade, antes de novo julgamento.

Parties
Agravante / Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA; Autor / Recorrido: Fernando Barbosa de Toledo Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Parcial Provimento Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Diligências Técnicas
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; reconsiderada a decisão da Presidência; anulados o acórdão recorrido e a sentença; determinada a produção de nota técnica pelo NAT-JUS do tribunal de origem e expedição de ofício à ANS.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial E Prova Técnica, NAT JUS E Nota Técnica, Admissibilidade Recursal (art. 932 Cpc), Súmula 182/stj
Direito Da Saúde Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Prova Pericial E Prova Técnica +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Agravante / Recorrente

Fernando Barbosa de Toledo Ramos

Autor / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Parcial Provimento Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Diligências Técnicas

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial foi impugnado especificamente em todos os seus fundamentos (art. 932 CPC/Regimento Interno STJ)
  2. 2 caráter do rol da ANS (obrigatoriedade/limites da cobertura)
  3. 3 necessidade de prova pericial ou nota técnica para matéria eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de Presidência porque houve impugnação específica dos fundamentos; no mérito, a controvérsia envolve matéria eminentemente técnica ligada ao rol da ANS e à indispensabilidade do procedimento/insumos, o que exige a anulação do acórdão e da sentença para que o tribunal de origem requeira nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) e ofício à ANS para esclarecimentos sobre cobertura e imprescindibilidade, antes de novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; reconsiderada a decisão da Presidência; anulados o acórdão recorrido e a sentença; determinada a produção de nota técnica pelo NAT-JUS do tribunal de origem e expedição de ofício à ANS.

Orders

  • Reconsiderar decisão da Presidência (fls. 371-373)
  • Dar parcial provimento ao agravo no recurso especial