AREsp 1797929 - DECISAO

AREsp 1797929 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, porquanto a controvérsia envolve questão técnica que não foi adequadamente instrutória, determinando o envio de requerimento de nota técnica ao NAT-JUS da Corte local e a expedição de ofício à ANS para esclarecer se a cobertura reclamada integra o rol e sua efetiva imprescindibilidade, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: Fundação REQUERIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a apuração mediante requerimento de nota técnica ao NAT-JUS da Corte local, à luz dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências e tomando-se em conta o rol da ANS, e determinando a expedição de...
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Uso Off Label, Prova Pericial E NAT JUS, Excludente De Responsabilidade (exercício Regular De Direito)
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura Assistencial Uso Off Label +2 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Fundação REQUERIDA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de materiais OPME (Adhesion e Sistema Hidroflow) por plano de saúde
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como taxativo vs exemplificativo
  3. 3 Necessidade de instrução pericial/nota técnica em demandas com matéria técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, porquanto a controvérsia envolve questão técnica que não foi adequadamente instrutória, determinando o envio de requerimento de nota técnica ao NAT-JUS da Corte local e a expedição de ofício à ANS para esclarecer se a cobertura reclamada integra o rol e sua efetiva imprescindibilidade, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a apuração mediante requerimento de nota técnica ao NAT-JUS da Corte local, à luz dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências e tomando-se em conta o rol da ANS, e determinando a expedição de...

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Requerimento de nota técnica ao NAT-JUS da Corte local