EREsp 1924806 - DECISAO

EREsp 1924806 - DECISAO

Houve erro material na redação do item 7 da ementa e do dispositivo, que mencionava 'procedimento cirúrgico' quando o caso trata do custeio de materiais, insumos e medicamentos para tratamento de diabetes tipo 1; corrige-se a ementa e o dispositivo para determinar a apuração concreta, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, e o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e expedição de ofício à ANS; a questão sobre confirmação ou não da tutela provisória restou prejudicada em razão da anulação da sentença e do acórdão recorrido.

Parties
Embargante: UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Rol Da ANS, Saúde Baseada Em Evidências, Erro Material, Omissão, Tutela Provisória
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Rol Da ANS Saúde Baseada Em Evidências Erro Material Omissão Tutela Provisória

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na ementa da decisão (expressão equivocada 'procedimento cirúrgico')
  2. 2 alegada omissão sobre manutenção ou revogação da tutela provisória
  3. 3 necessidade de apuração concreta da cobertura do custeio de materiais, insumos e medicamento pelo rol da ANS

Ratio Decidendi

Houve erro material na redação do item 7 da ementa e do dispositivo, que mencionava 'procedimento cirúrgico' quando o caso trata do custeio de materiais, insumos e medicamentos para tratamento de diabetes tipo 1; corrige-se a ementa e o dispositivo para determinar a apuração concreta, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, e o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e expedição de ofício à ANS; a questão sobre confirmação ou não da tutela provisória restou prejudicada em razão da anulação da sentença e do acórdão recorrido.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Correção do item 7 da ementa e do dispositivo para referir 'custeio de materiais, insumos e medicamento para o tratamento de diabetes tipo 1' e determinação de requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS
  • Manutenção das demais razões de decidir não alteradas