REsp 1904165 - DECISAO

REsp 1904165 - DECISAO

A omissão foi sanada declarando-se que, em regra, o rol da ANS é referência obrigatória e não exemplificativa, de modo que procedimentos não previstos só devem ser cobertos excepcionalmente mediante demonstração de necessidade por prova técnica; no caso concreto a Corte de origem demonstrou, com critérios técnicos, a excepcional imprescindibilidade, razão pela qual se manteve o provimento parcial e o dever de reembolso das despesas médico-hospitalares, limitado aos preços e tabelas contratados.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão; mantenho o parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Necessidade De Prova Técnica Para Cobertura Excepcional, Nota Técnica Nat Jus, Equilíbrio Econômico Financeiro
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Necessidade De Prova Técnica Para Cobertura Excepcional +2 more

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dever de reembolso de despesas médicas não previstas no rol da ANS
  2. 2 se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
  3. 3 quando admitir cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

A omissão foi sanada declarando-se que, em regra, o rol da ANS é referência obrigatória e não exemplificativa, de modo que procedimentos não previstos só devem ser cobertos excepcionalmente mediante demonstração de necessidade por prova técnica; no caso concreto a Corte de origem demonstrou, com critérios técnicos, a excepcional imprescindibilidade, razão pela qual se manteve o provimento parcial e o dever de reembolso das despesas médico-hospitalares, limitado aos preços e tabelas contratados.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão; mantenho o parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Sanada a omissão do julgado embargado
  • Mantido o dever de reembolso das despesas médico-hospitalares, limitado aos preços e tabelas efetivamente contratados, nos termos da Súmula 83/STJ