REsp 1923120 - DECISAO

REsp 1923120 - DECISAO

O tribunal concluiu não haver omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, mas verificou que instâncias ordinárias decidiram pela cobertura sem verificar a efetiva necessidade por prova técnica; por isso, diante da natureza eminentemente técnica da questão e da jurisprudência que atribui à ANS competência para definir rol de referência, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Omissão E Fundamentação (art. 1.022 Cpc), Anulação De Acórdão E Sentença
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Omissão E Fundamentação (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o procedimento médico não previsto no rol da ANS impõe obrigação de cobertura pela operadora
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se, na ausência de instrução técnica, é necessária a requisição de nota técnica ou perícia para decidir sobre cobertura não prevista no rol da ANS

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu não haver omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, mas verificou que instâncias ordinárias decidiram pela cobertura sem verificar a efetiva necessidade por prova técnica; por isso, diante da natureza eminentemente técnica da questão e da jurisprudência que atribui à ANS competência para definir rol de referência, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Anulam-se o acórdão e a sentença proferidos nas instâncias ordinárias
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento da controvérsia, à luz dos precedentes indicados