AREsp 1801264 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e insuficientes; não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem considerou suficientes os elementos probatórios existentes (competência do juiz como destinatário da prova), sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a cobertura foi mantida em razão da demonstração de efetiva e excepcional necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, conforme fundamentação técnica da sentença de primeiro grau.

Parties
Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Cerceamento De Defesa, Prova Técnica, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos E Seguros De Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Cerceamento De Defesa Prova Técnica +4 more

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 e 489 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova técnica (art. 373 do CPC/2015)
  3. 3 interpretação do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e insuficientes; não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem considerou suficientes os elementos probatórios existentes (competência do juiz como destinatário da prova), sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a cobertura foi mantida em razão da demonstração de efetiva e excepcional necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, conforme fundamentação técnica da sentença de primeiro grau.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem em desfavor da ora recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.