REsp 1914825 - DECISAO

REsp 1914825 - DECISAO

Houve insuficiência de instrução quanto à efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS; diante da orientação jurisprudencial de que o rol não é meramente exemplificativo, a cobertura de procedimento não previsto exige demonstração técnica, de modo que o julgamento imediato era temerário. Assim, o recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus para aferir a imprescindibilidade técnica do tratamento.

Parties
Recorrente: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Danos Morais, Prova Técnica / Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular De Direito
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Danos Morais Prova Técnica / Nota Técnica (nat Jus) +1 more

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Parties

UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caráter vinculante ou exemplificativo do rol da ANS
  2. 2 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol
  3. 3 possibilidade de condenação por danos morais quando há exercício regular de direito pela operadora

Ratio Decidendi

Houve insuficiência de instrução quanto à efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS; diante da orientação jurisprudencial de que o rol não é meramente exemplificativo, a cobertura de procedimento não previsto exige demonstração técnica, de modo que o julgamento imediato era temerário. Assim, o recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus para aferir a imprescindibilidade técnica do tratamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros indicados, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus.