REsp 1911519 - DECISAO

REsp 1911519 - DECISAO

Deferiu-se parcialmente o recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno à primeira instância, porquanto as instâncias ordinárias decidiram pela obrigatoriedade de cobertura sem verificar, mediante prova técnica ou nota técnica, a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; decisões sobre cobertura excepcional exigem avaliação técnica e, não havendo instrução suficiente, deve-se possibilitar produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Parties
Apelante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância
Outcome
Recurso especial provido em parte; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Diretrizes De Utilização (dut), Cobertura Contratual, Prova Técnica, Nota Técnica (nat Jus), Súmulas 96 E 102 Do STJ, Anulação De Acórdão E Sentença
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Diretrizes De Utilização (dut) Cobertura Contratual Prova Técnica +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Deferiu-se parcialmente o recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno à primeira instância, porquanto as instâncias ordinárias decidiram pela obrigatoriedade de cobertura sem verificar, mediante prova técnica ou nota técnica, a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; decisões sobre cobertura excepcional exigem avaliação técnica e, não havendo instrução suficiente, deve-se possibilitar produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença proferida
  • Determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte