REsp 1880700 - DECISAO

REsp 1880700 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, visto que as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS com base em prova técnica ou nota técnica do núcleo de apoio técnico, tornando temerária a solução imediata do litígio.

Parties
Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/negativa De Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica, Danos Morais, Exercício Regular De Direito
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/negativa De Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Se a prescrição médica isolada basta para condenar à cobertura de procedimento fora do rol
  3. 3 Se a recusa de cobertura autoriza indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, visto que as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS com base em prova técnica ou nota técnica do núcleo de apoio técnico, tornando temerária a solução imediata do litígio.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem