REsp 1912933 - DECISAO

REsp 1912933 - DECISAO

Houve ausência de discussão e prova técnica acerca da efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; por isso, diante da natureza técnica da matéria, é indispensável a verificação mediante produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus. Assim, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito ao juízo de primeira instância para apreciação da prova técnica necessária.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Pelo STJ (cassação E Retorno Ao Juízo De Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Danos Morais
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Danos Morais

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Pelo STJ (cassação E Retorno Ao Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Caráter do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica/nota técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Houve ausência de discussão e prova técnica acerca da efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; por isso, diante da natureza técnica da matéria, é indispensável a verificação mediante produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus. Assim, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito ao juízo de primeira instância para apreciação da prova técnica necessária.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno do feito ao Juízo de primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem
  • Publique-se