REsp 1912332 - DECISAO

REsp 1912332 - DECISAO

Houve ausência de instrução técnica e de debate acerca da efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol da ANS; diante do entendimento consolidado de que o rol não é meramente exemplificativo e de que decisões acerca de procedimentos não previstos demandam prova técnica, o recurso especial mereceu parcial provimento para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito à primeira instância para nova instrução e eventual solicitação de nota técnica ou produção de prova pericial.

Parties
Recorrente: UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido parcialmente; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos ao juízo de primeira instância
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Prova Técnica/perícia, Nota Técnica Nat Jus, Excludente De Responsabilidade (exercício Regular De Direito)
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Medicamentos Prova Técnica/perícia Nota Técnica Nat Jus +1 more

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Parties

UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 exigência de demonstração técnica da necessidade do procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Houve ausência de instrução técnica e de debate acerca da efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol da ANS; diante do entendimento consolidado de que o rol não é meramente exemplificativo e de que decisões acerca de procedimentos não previstos demandam prova técnica, o recurso especial mereceu parcial provimento para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito à primeira instância para nova instrução e eventual solicitação de nota técnica ou produção de prova pericial.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos ao juízo de primeira instância

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença proferida.
  • Determina-se o retorno do feito ao Juízo de primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.