REsp 1923132 - DECISAO

REsp 1923132 - DECISAO

Havendo jurisprudência consolidada de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo e tratando‑se de matéria eminentemente técnica, o Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias não examinaram adequadamente a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol com base em prova técnica ou nota técnica; assim, anulou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Dano Moral, Reabertura De Instrução/perícia
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Dano Moral +1 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 CPC/15)
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 necessidade de demonstração da efetiva necessidade por prova técnica ou nota técnica

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência consolidada de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo e tratando‑se de matéria eminentemente técnica, o Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias não examinaram adequadamente a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol com base em prova técnica ou nota técnica; assim, anulou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulação do acórdão e da sentença recorrido(a)(s)
  • Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ