REsp 1912935 - DECISAO

REsp 1912935 - DECISAO

Havendo mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ quanto ao caráter do rol da ANS e por se tratar de questão eminentemente técnica, a decisão imediata de procedência é temerária na ausência de instrução probatória técnica; portanto, anularam-se a sentença e o acórdão e determinou-se o retorno do feito à primeira instância para que se proceda à adequada instrução probatória, inclusive mediante nota técnica do Nat-jus ou perícia, a fim de demonstrar a efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol antes de decidir sobre a obrigação de cobertura e eventual dano moral.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Cláusula Contratual De Exclusão, Dano Moral, Prova Técnica E Perícia, Exercício Regular De Direito
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Cláusula Contratual De Exclusão +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade de cláusula contratual que exclui cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Havendo mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ quanto ao caráter do rol da ANS e por se tratar de questão eminentemente técnica, a decisão imediata de procedência é temerária na ausência de instrução probatória técnica; portanto, anularam-se a sentença e o acórdão e determinou-se o retorno do feito à primeira instância para que se proceda à adequada instrução probatória, inclusive mediante nota técnica do Nat-jus ou perícia, a fim de demonstrar a efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol antes de decidir sobre a obrigação de cobertura e eventual dano moral.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • cassar o acórdão e a sentença
  • determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância