AREsp 1819011 - DECISAO

AREsp 1819011 - DECISAO

Deferiu-se provimento parcial ao agravo para anular o acórdão recorrido e a sentença, porquanto a controvérsia envolvia questão eminentemente técnica tratada como de direito, determinando-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para que, à luz do rol vigente e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, seja verificado se o tratamento e os materiais indicados têm cobertura e se são efetivamente imprescindíveis, preservando-se assim o contraditório e a adequada instrução probatória.

Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Autora: Zidenar Pardini Pellegrini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo em recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Pericial E Nota Técnica Do NAT JUS, Súmula 608/stj, Saúde Suplementar, Anulação De Acórdão Por Falta De Instrução Técnica
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Pericial E Nota Técnica Do NAT JUS Súmula 608/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Zidenar Pardini Pellegrini

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caráter do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 prevalência da indicação do médico assistente vs limites do rol da ANS e cláusulas contratuais
  3. 3 necessidade de prova técnica/nota técnica do NAT-JUS quando a questão é eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Deferiu-se provimento parcial ao agravo para anular o acórdão recorrido e a sentença, porquanto a controvérsia envolvia questão eminentemente técnica tratada como de direito, determinando-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para que, à luz do rol vigente e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, seja verificado se o tratamento e os materiais indicados têm cobertura e se são efetivamente imprescindíveis, preservando-se assim o contraditório e a adequada instrução probatória.

Court Disposition

agravo em recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)