REsp 1911026 - DECISAO

REsp 1911026 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a Corte de origem demonstrou, com base em critérios técnicos e documentos médicos, a existência de excepcional necessidade de cobertura do implante coclear, autorizando a exceção ao rol da ANS no caso concreto; ademais, a jurisprudência do STJ exige prova técnica e, em temas técnicos, eventual requisição de nota técnica, devendo prevalecer o entendimento da instância de origem que apreciou tais elementos.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Procedimentos Não Previstos No Rol, Exceção Por Necessidade Técnica, Dano Moral Por Negativa De Cobertura
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Procedimentos Não Previstos No Rol Exceção Por Necessidade Técnica Dano Moral Por Negativa De Cobertura

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou restritivo para fins de cobertura contratual
  2. 2 Se a operadora de plano de saúde pode recusar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Se é necessária demonstração técnica e prova pericial para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a Corte de origem demonstrou, com base em critérios técnicos e documentos médicos, a existência de excepcional necessidade de cobertura do implante coclear, autorizando a exceção ao rol da ANS no caso concreto; ademais, a jurisprudência do STJ exige prova técnica e, em temas técnicos, eventual requisição de nota técnica, devendo prevalecer o entendimento da instância de origem que apreciou tais elementos.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários para 17% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 11 do NCPC.