AREsp 1661870 - DECISAO

AREsp 1661870 - DECISAO

Verificada a tempestividade do agravo, o STJ examinou o mérito quanto à cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS e concluiu que, por se tratar de questão eminentemente técnica, não bastando a mera prescrição médica, é necessária prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura excepcional; como as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento ou complementação da instrução, preservando a possibilidade de requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Pelo Stj, Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno À Primeira Instância
Outcome
Conheceu-se do agravo; provê-se em parte o recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença; determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol, Prova Técnica/note Técnica (nat Jus), Indenização Por Danos Morais, Tempestividade Do Recurso
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Prova Técnica/note Técnica (nat Jus) Indenização Por Danos Morais +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Pelo Stj, Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 temporalidade do recurso especial
  2. 2 dever de cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Verificada a tempestividade do agravo, o STJ examinou o mérito quanto à cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS e concluiu que, por se tratar de questão eminentemente técnica, não bastando a mera prescrição médica, é necessária prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura excepcional; como as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade técnica, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento ou complementação da instrução, preservando a possibilidade de requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo; provê-se em parte o recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença; determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Prover em parte o recurso especial