REsp 1918764 - DECISAO

REsp 1918764 - DECISAO

Houve divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento mais recente desta Quarta Turma sobre o rol da ANS, sendo necessária a anulação do acórdão para que o TJSP delimite a cobertura requerida, verificando se o tratamento demandado consta do rol da ANS para a patologia indicada na inicial, bem como as hipóteses de cobertura imprescindível e possibilidade de autocomposição; por isso deu-se provimento ao recurso e determinou-se a devolução dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento do recurso especial; anulação do acórdão recorrido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Cláusulas De Exclusão Contratual, Obrigação De Fazer, Negativa De Autorização, Autocomposição, Urgência Vs Eletividade
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Cláusulas De Exclusão Contratual Obrigação De Fazer +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
  2. 2 obrigação da operadora de plano de saúde de autorizar procedimento não constante do rol da ANS quando imprescindível
  3. 3 validação de cláusulas de exclusão em contrato de adesão de plano de saúde

Ratio Decidendi

Houve divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento mais recente desta Quarta Turma sobre o rol da ANS, sendo necessária a anulação do acórdão para que o TJSP delimite a cobertura requerida, verificando se o tratamento demandado consta do rol da ANS para a patologia indicada na inicial, bem como as hipóteses de cobertura imprescindível e possibilidade de autocomposição; por isso deu-se provimento ao recurso e determinou-se a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

provimento do recurso especial; anulação do acórdão recorrido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido proferido pelo TJSP