AREsp 1827428 - DECISAO

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conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ausência de instrução sobre matéria eminentemente técnica, determinando-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado consta do rol vigente à época e se é efetivamente imprescindível

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar produção de diligências técnicas
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Dano Moral, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular Do Direito, Saúde Baseada Em Evidências
Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde +4 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 se a negativa de cobertura por não constar do rol da ANS configura ato ilícito e dano moral
  3. 3 necessidade de prova pericial/nota técnica quando a questão for eminentemente técnica

Ratio Decidendi

conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ausência de instrução sobre matéria eminentemente técnica, determinando-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado consta do rol vigente à época e se é efetivamente imprescindível

Court Disposition

conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar produção de diligências técnicas

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • requerer nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)