REsp 1936939 - DECISAO

REsp 1936939 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, porquanto as instâncias ordinárias decidiram pela obrigação de cobertura sem observar a necessidade de demonstração técnica da imprescindibilidade do procedimento não previsto no rol da ANS; o rol da ANS é referência obrigatória, mas exceções podem ser admitidas mediante prova técnica, razão pela qual é necessária nova instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ALLIANZ SAÚDE S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/perícia, Súmula 102 Do TJSP, Retorno À Primeira Instância, Nota Técnica/nat Jus
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/perícia Súmula 102 Do TJSP Retorno À Primeira Instância +1 more

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Parties

ALLIANZ SAÚDE S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como obrigatório e não meramente exemplificativo
  3. 3 Necessidade de demonstração técnica para autorizar cobertura extraordinária

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, porquanto as instâncias ordinárias decidiram pela obrigação de cobertura sem observar a necessidade de demonstração técnica da imprescindibilidade do procedimento não previsto no rol da ANS; o rol da ANS é referência obrigatória, mas exceções podem ser admitidas mediante prova técnica, razão pela qual é necessária nova instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Determina o retorno dos autos à primeira instância para rejulgamento da causa à luz da jurisprudência desta Corte
  • Autoriza reabertura da instrução processual para produção de prova pericial caso não tenha sido produzida, ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem