REsp 1912932 - DECISAO

REsp 1912932 - DECISAO

Havendo no caso concreto decisão e sentença que reconheceram cobertura com base em entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo, sem exame da efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto, impõe-se reconhecer que a matéria é eminentemente técnica e não foi adequadamente instruída. Assim, anularam-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno ao juízo de origem para reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, de modo a verificar a imprescindibilidade técnica do tratamento fora do rol antes de confirmar ou revogar a recusa de cobertura.

Parties
Recorrente: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde) / Parcial Provimento Proferido Pelo Stj; Acórdão E Sentença Cassados E Determinado Retorno Ao Juízo De Primeira Instância
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância
Legal Topics
Rol Da ANS, Dever De Cobertura De Procedimentos, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Cerceamento De Defesa, Anulação E Remessa Para Novo Julgamento
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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde) / Parcial Provimento Proferido Pelo Stj; Acórdão E Sentença Cassados E Determinado Retorno Ao Juízo De Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 caráter do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 fundamento para autorização de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento fora do rol

Ratio Decidendi

Havendo no caso concreto decisão e sentença que reconheceram cobertura com base em entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo, sem exame da efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto, impõe-se reconhecer que a matéria é eminentemente técnica e não foi adequadamente instruída. Assim, anularam-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno ao juízo de origem para reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, de modo a verificar a imprescindibilidade técnica do tratamento fora do rol antes de confirmar ou revogar a recusa de cobertura.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determina-se o retorno do feito ao Juízo de primeira instância para novo julgamento