AREsp 1667907 - DECISAO

AREsp 1667907 - DECISAO

Embora reconhecendo que a questão da cobertura de procedimentos fora do rol da ANS admite análise caso a caso, o Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias não demonstraram a efetiva necessidade técnica do tratamento não previsto; assim, diante da natureza eminentemente técnica da questão, anulou-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Necessidade De Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Limitação Do Número De Sessões De Terapia
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Necessidade De Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Limitação Do Número De Sessões De Terapia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 necessidade de demonstração técnica para autorizar cobertura excepcional
  3. 3 limitação do número de sessões de terapias

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo que a questão da cobertura de procedimentos fora do rol da ANS admite análise caso a caso, o Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias não demonstraram a efetiva necessidade técnica do tratamento não previsto; assim, diante da natureza eminentemente técnica da questão, anulou-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus).