REsp 1940960 - DECISAO

REsp 1940960 - DECISAO

Diante da ausência de instrução processual ou prova técnica sobre a imprescindibilidade do procedimento não previsto no rol da ANS, revela-se temerária a imediata solução do litígio; assim, devem ser anulados o acórdão e a sentença e determinado o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, observando-se que o rol da ANS é referência mínima obrigatória e que autorizações excepcionais demandam demonstração técnica.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulam-se o acórdão e a sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Dano Moral, Prova Pericial E Nota Técnica, Excludente De Responsabilidade Exercício Regular De Direito
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Dano Moral Prova Pericial E Nota Técnica Excludente De Responsabilidade Exercício Regular De Direito

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Incidência do rol da ANS como referência mínima e obrigatória de cobertura
  2. 2 Possibilidade de autorização excepcional de procedimento não previsto no rol mediante demonstração técnica da efetiva necessidade
  3. 3 Impossibilidade de decidir a causa sem instrução técnica em questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Diante da ausência de instrução processual ou prova técnica sobre a imprescindibilidade do procedimento não previsto no rol da ANS, revela-se temerária a imediata solução do litígio; assim, devem ser anulados o acórdão e a sentença e determinado o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, observando-se que o rol da ANS é referência mínima obrigatória e que autorizações excepcionais demandam demonstração técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulam-se o acórdão e a sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica.

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Retornem os autos à primeira instância para novo julgamento.