REsp 1938796 - DECISAO

REsp 1938796 - DECISAO

Houve necessidade de observância do entendimento recente da Quarta Turma de que o rol da ANS não pode ser tratado automaticamente como exemplificativo sem exame técnico; como não houve prova técnica sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol, o STJ deu parcial provimento ao recurso para cassar acórdão e sentença quanto à cobertura do procedimento médico e determinou o retorno da causa à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto, Prova Técnica/nota Técnica, Dano Moral, Contratos De Autogestão
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto Prova Técnica/nota Técnica +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência/alcance do rol de procedimentos da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar procedimento excepcional

Ratio Decidendi

Houve necessidade de observância do entendimento recente da Quarta Turma de que o rol da ANS não pode ser tratado automaticamente como exemplificativo sem exame técnico; como não houve prova técnica sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol, o STJ deu parcial provimento ao recurso para cassar acórdão e sentença quanto à cobertura do procedimento médico e determinou o retorno da causa à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassarem‑se o acórdão e a sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico