REsp 1940630 - DECISAO

REsp 1940630 - DECISAO

Houve erro processual por as instâncias ordinárias terem decidido pela imprescindibilidade de cobertura sem analisar a efetiva necessidade mediante prova técnica; diante da jurisprudência que reconhece o caráter vinculante do rol da ANS e da necessidade de exame técnico em casos excepcionais, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar a parte do acórdão e da sentença relativa à cobertura do procedimento e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução pericial ou de requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Parcial Provimento Com Cassação E Devolução À Primeira Instância)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; cassados acórdão e sentença quanto à cobertura do procedimento médico; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Médicos, Prova Técnica/perícia, Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular De Direito
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Médicos Prova Técnica/perícia Nota Técnica (nat Jus) +1 more

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Parties

UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Parcial Provimento Com Cassação E Devolução À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura por ausência do procedimento no rol da ANS
  2. 2 Caráter do rol da ANS (taxativo versus exemplificativo)
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Houve erro processual por as instâncias ordinárias terem decidido pela imprescindibilidade de cobertura sem analisar a efetiva necessidade mediante prova técnica; diante da jurisprudência que reconhece o caráter vinculante do rol da ANS e da necessidade de exame técnico em casos excepcionais, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar a parte do acórdão e da sentença relativa à cobertura do procedimento e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução pericial ou de requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; cassados acórdão e sentença quanto à cobertura do procedimento médico; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico.
  • Determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.