AREsp 1591057 - DECISAO

AREsp 1591057 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno para prover parcialmente o recurso especial, por verificar que as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS sem análise da efetiva necessidade e sem prova técnica; por isso, anulam-se acórdão e sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do tribunal de origem, em observância à prevalência do rol da ANS como referência mínima e à necessidade de comprovação técnica em casos excepcionais.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conhecimento Com Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial provido parcialmente; acórdão e sentença anulados; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento e eventual produção de prova pericial ou requisição de nota técnica.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos, Prova Técnica, Nota Técnica / Nat Jus, Anulação De Acórdão E Sentença, Produção De Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos E Seguros De Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos Prova Técnica Nota Técnica / Nat Jus +2 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conhecimento Com Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como referência mínima/taxativa ou exemplificativa
  3. 3 Exigência de demonstração técnica da necessidade de procedimentos não previstos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno para prover parcialmente o recurso especial, por verificar que as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS sem análise da efetiva necessidade e sem prova técnica; por isso, anulam-se acórdão e sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do tribunal de origem, em observância à prevalência do rol da ANS como referência mínima e à necessidade de comprovação técnica em casos excepcionais.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial provido parcialmente; acórdão e sentença anulados; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento e eventual produção de prova pericial ou requisição de nota técnica.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 721/722 e-STJ
  • Conhece-se do agravo interno