REsp 1924152 - DECISAO

REsp 1924152 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o rol da ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo e constitui referência mínima obrigatória; procedimentos ou medicamentos não previstos no rol só podem ser excepcionalmente cobertos mediante demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; como as instâncias ordinárias não instruíram adequadamente a questão técnica, o acórdão e a sentença foram cassados e o feito devolvido à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica, Nota Técnica (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Equilíbrio Econômico Financeiro Da Saúde Suplementar
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Obrigação de cobertura de procedimentos/medicamentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica para autorizar cobertura fora do rol

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o rol da ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo e constitui referência mínima obrigatória; procedimentos ou medicamentos não previstos no rol só podem ser excepcionalmente cobertos mediante demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; como as instâncias ordinárias não instruíram adequadamente a questão técnica, o acórdão e a sentença foram cassados e o feito devolvido à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados.

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.
  • Cassa-se o acórdão recorrido e a sentença.