REsp 1915234 - DECISAO

REsp 1915234 - DECISAO

Não houve negativa de prestação jurisdicional; entretanto, como as instâncias ordinárias adotaram entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo e não houve apuração da necessidade técnica do procedimento fora do rol, o Tribunal anulou acórdão e sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem, em observância à jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica (nota Técnica/nat Jus), Negativa De Prestação Jurisdicional, Exercício Regular Do Direito
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica (nota Técnica/nat Jus) Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 previsão e abrangência do rol de procedimentos da ANS (art. 10, §4º, Lei 9.656/98)
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura não prevista no rol

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional; entretanto, como as instâncias ordinárias adotaram entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo e não houve apuração da necessidade técnica do procedimento fora do rol, o Tribunal anulou acórdão e sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem, em observância à jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.