REsp 1941690 - DECISAO

Parties: Recorrente: UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido; Anulação Do Acórdão E Da Sentença Para Diligência Técnica)
Legal Topics: Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Prova Pericial E Prova Técnica, Exercício Regular De Direito (art. 188, I, Cc)

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Parties

UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido; Anulação Do Acórdão E Da Sentença Para Diligência Técnica)

Legal Issues

1 Negativa de cobertura de tratamento (radioterapia IMRT) não constante do rol da ANS
2 Natureza exemplificativa ou taxativa do rol da ANS
3 Necessidade de prova técnica/perícia ou nota técnica (NAT-JUS) para decisão sobre cobertura técnico-científica