AREsp 1851661 - DECISAO

AREsp 1851661 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a efetiva necessidade técnica dos procedimentos não previstos no rol da ANS; anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus), diante da natureza eminentemente técnica da matéria.

Parties
Agravante: U G C DE T M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial Pelo Stj; Decisão Sobre Agravo Para Fins De Provimento Parcial Do Recurso Especial E Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Produção De Prova Pericial, Limitação De Sessões Terapêuticas
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Parties

U G C DE T M

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial Pelo Stj; Decisão Sobre Agravo Para Fins De Provimento Parcial Do Recurso Especial E Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como referencia obrigatória ou meramente exemplificativa
  2. 2 Necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de anulação de decisões sem instrução técnica e remessa para elaboração de nota técnica ou perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a efetiva necessidade técnica dos procedimentos não previstos no rol da ANS; anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus), diante da natureza eminentemente técnica da matéria.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução processual para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus (núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem).