AREsp 1860920 - DECISAO

AREsp 1860920 - DECISAO

Em razão da insuficiente instrução probatória sobre a questão técnica e dada a natureza técnica da controvérsia (imprescindibilidade da cobertura e vinculação ao rol da ANS), anula-se a sentença e o acórdão e determina-se a produção de nota técnica pelo Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol vigente à época dos fatos, se a cobertura pleiteada é efetivamente imprescindível.

Parties
Recorrida: autora; Recorrente: FACHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos para produção de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial, NAT JUS, Uso Off Label, Exercício Regular De Direito, Equilíbrio Econômico Atuarial
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Prova Pericial NAT JUS +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

autora

Recorrida

FACHESF

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não constante no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de produção de prova técnica diante de questão eminentemente técnica
  3. 3 Possibilidade de uso off-label do ácido hialurônico

Ratio Decidendi

Em razão da insuficiente instrução probatória sobre a questão técnica e dada a natureza técnica da controvérsia (imprescindibilidade da cobertura e vinculação ao rol da ANS), anula-se a sentença e o acórdão e determina-se a produção de nota técnica pelo Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol vigente à época dos fatos, se a cobertura pleiteada é efetivamente imprescindível.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos para produção de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)