REsp 1942526 - DECISAO

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Superada a preliminar de intempestividade, o recurso especial foi parcialmente provido porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura e danos morais sem exame da efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS. Como a questão é eminentemente técnica, exige-se instrução adequada ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus) para aferir a imprescindibilidade do tratamento, razão pela qual acórdão e sentença foram cassados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte e eventual produção de prova técnica.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Do STJ Com Cassação De Acórdão E Remessa À Primeira Instância
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular Do Direito, Danos Morais, Anulação De Acórdão
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Exercício Regular Do Direito +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Do STJ Com Cassação De Acórdão E Remessa À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 preliminar de intempestividade do recurso especial
  2. 2 natureza e efeitos do rol da ANS (controle de cobertura)
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Superada a preliminar de intempestividade, o recurso especial foi parcialmente provido porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura e danos morais sem exame da efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS. Como a questão é eminentemente técnica, exige-se instrução adequada ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus) para aferir a imprescindibilidade do tratamento, razão pela qual acórdão e sentença foram cassados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte e eventual produção de prova técnica.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial
  • Cassam-se o acórdão e a sentença recorridos