REsp 1944148 - DECISAO

REsp 1944148 - DECISAO

Havendo matéria de natureza eminentemente técnica (discussão sobre se o procedimento ABA integra o rol da ANS e se é imprescindível no caso concreto), o acórdão e a sentença devem ser anulados para que as instâncias ordinárias obtenham nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e, se necessário, ofício à ANS, permitindo o exame à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências antes de decidir sobre a cobertura. Simultaneamente, reafirmou-se a competência da ANS para elaborar o rol e a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do setor.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão Para Produção De Prova Técnica
Outcome
recurso especial parcialmente provido; anulados a sentença e o acórdão recorrido; determinado o retorno às instâncias ordinárias para produção de prova técnica
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Pericial E Assistência Técnica (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Sustentabilidade Econômico Atuarial Dos Planos De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Regulação Da Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Pericial E Assistência Técnica (nat Jus) +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão Para Produção De Prova Técnica

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  2. 2 caráter exemplificativo ou taxativo do rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/nota técnica para questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Havendo matéria de natureza eminentemente técnica (discussão sobre se o procedimento ABA integra o rol da ANS e se é imprescindível no caso concreto), o acórdão e a sentença devem ser anulados para que as instâncias ordinárias obtenham nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e, se necessário, ofício à ANS, permitindo o exame à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências antes de decidir sobre a cobertura. Simultaneamente, reafirmou-se a competência da ANS para elaborar o rol e a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do setor.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; anulados a sentença e o acórdão recorrido; determinado o retorno às instâncias ordinárias para produção de prova técnica

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido
  • Determinar que as instâncias ordinárias requeram nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)