REsp 1940633 - DECISAO

REsp 1940633 - DECISAO

Houve parcial provimento do recurso especial para anular acórdão e sentença porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura do tratamento não previsto no rol da ANS sem verificar a efetiva necessidade mediante prova técnica; por se tratar de questão eminentemente técnica, o feito deve retornar à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/perícia, Remessa Para Nova Instrução, Nota Técnica / Nat Jus, Saúde Suplementar
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/perícia +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo ou tem natureza restritiva/definitiva
  2. 2 Se há obrigação de custeio de tratamento não previsto no rol da ANS e quais os requisitos probatórios para tanto
  3. 3 Se a ausência de instrução técnica nos autos impõe anulação do acórdão e da sentença e retorno para produção de prova técnica

Ratio Decidendi

Houve parcial provimento do recurso especial para anular acórdão e sentença porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura do tratamento não previsto no rol da ANS sem verificar a efetiva necessidade mediante prova técnica; por se tratar de questão eminentemente técnica, o feito deve retornar à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros expostos