AREsp 2656018 - DECISAO

AREsp 2656018 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS e na verificação de que o acórdão recorrido aplicou critérios técnicos (esgotamento de alternativas do rol, fundamentação médica, parecer NATJUS favorável e urgência), negou-se provimento ao recurso especial por entender que a decisão de inadmissibilidade foi correta e que a matéria demandava observância das excepcionalidades técnicas previstas pela jurisprudência.

Parties
Agravante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e, de plano, nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rol Da ANS, Reembolso, Cobertura Assistencial, Excepcionalidade, Nota Técnica NATJUS, Medicina Baseada Em Evidências, Súmula 7/stj
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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação de custeio de procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 Limitação do reembolso ao valor da tabela

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS e na verificação de que o acórdão recorrido aplicou critérios técnicos (esgotamento de alternativas do rol, fundamentação médica, parecer NATJUS favorável e urgência), negou-se provimento ao recurso especial por entender que a decisão de inadmissibilidade foi correta e que a matéria demandava observância das excepcionalidades técnicas previstas pela jurisprudência.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e, de plano, nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, quando cabível, o art. 98, §3º, do CPC