REsp 2082779 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não trouxe novo subsídio apto a modificar os fundamentos do acórdão recorrido; houve falta de prequestionamento sobre a alegada ausência de previsão do medicamento no rol da ANS à época, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; ademais, a inclusão do Omalizumabe no Rol da ANS (RN 465/2021) corrobora a fundamentação médica e, quanto aos danos morais, a matéria está alicerçada em provas cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Medicamento, Prequestionamento, Danos Morais, Súmula 7/stj, Tese Do Rol Taxativo Mitigado
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Medicamento Prequestionamento Danos Morais +2 more

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do medicamento Omalizumabe para urticária crônica espontânea
  2. 2 Prequestionamento quanto à inclusão do medicamento no rol da ANS à época da solicitação
  3. 3 Possibilidade de revisão de prova nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não trouxe novo subsídio apto a modificar os fundamentos do acórdão recorrido; houve falta de prequestionamento sobre a alegada ausência de previsão do medicamento no rol da ANS à época, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; ademais, a inclusão do Omalizumabe no Rol da ANS (RN 465/2021) corrobora a fundamentação médica e, quanto aos danos morais, a matéria está alicerçada em provas cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou a UNIMED a custear e fornecer o medicamento Omalizumabe e a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais.